A elaboração de relatórios contendo o resultado das verificações, a identificação do equipamento e do utilizador, o tipo de verificação, local e data de realização, o prazo estipulado para reparar as deficiências detectadas e a identificação da pessoa competente que realizou a verificação ou ensaio.
Deve ser reservada a trabalhadores especificame
nte habilitados a utilização de equipamentos que possam apresentar risco específico para a segurança e saúde dos trabalhadores, nomeadamente no caso dos equipamentos de trabalho móveis, de elevação de cargas, e os destinados a trabalhos em altura.Os períodos de transição previstos no DL n.º 82/99, 16.03, e no DL n.º 50/2005, 25.02
